Termos e condições de utilização e privacidade

1. Ao acessar ou utilizar os serviços de agendamento do enoturismo por meio deste website, o usuário reconhece que: (i) leu, entendeu e concordou com os Termos e Condições de Utilização e Privacidade e; (ii) é maior de idade e não proibido por lei de acessar ou usar os serviços aqui disponibilizados. 
2. A Vinícola Refúgio poderá atualizar, modificar ou substituir o presente termo, a qualquer momento. Caso o usuário não concorde com o termo em sua versão atual, seu único recurso será encerrar o uso dos serviços de agendamento do enoturismo. 
3. A Vinícola Refúgio presta o serviço de agendamento do enoturismo ao usuário em resposta a uma solicitação online do usuário. A Vinícola Refúgio, mediante disponibilidade de reservas, no momento da solicitação do usuário, fornecerá a confirmação do agendamento do enoturismo, por e-mail. 
   1. As visitas serão realizadas em grupos de, no máximo, 12 (doze) pessoas, não sendo permitida a visita de menores de 18 (dezoito) anos. 
   2. IMPORTANTE. Caso o usuário compareça à visitação na data agendada acompanhando de menor(es) de 18 (dezoito) anos, o usuário e o(s) menor(es) não poderão acessar as dependências da Vinícola Refúgio. Declarando o usuário estar ciente de que não terá direito ao reembolso do valor pago para a visitação. 
4. Métodos de pagamento
   O pagamento deverá ser realizado em parcela única por meio de transferência bancária ou cartão de crédito. 
5. Política de cancelamento
   Caso seja necessário solicitar o cancelamento da visita agendada para o enoturismo, o usuário poderá solicitar de forma online ou por WhatsApp, respeitando a antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data agendada para visitação, pelo qual o usuário receberá o reembolso integral do valor efetuado. 
   1. Caso o usuário não solicite o cancelamento com a antecedência mínima estipulada e venha solicitar o cancelamento no prazo de até 07 (sete) dias de antecedência da data agendada para à visitação, a Vinícola Refúgio efetuará o cancelamento e realizará o reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, revertendo o saldo remanescente em crédito para uso em até 03 (três) meses, contados a partir da data do cancelamento.
   2. Na ausência de solicitação de cancelamento dentro da janela de cancelamento fornecida, não será possível a devolução do valor debitado no cartão de crédito e/ou conta bancária. 
6. Não comparecimento
   Não sendo efetivado o cancelamento no prazo mínimo mencionado e o usuário não comparecendo no dia agendado, a Vinícola Refúgio enviará ao usuário um e-mail informando o não comparecimento. Neste caso, não será possível a devolução do valor debitado no cartão de crédito e/ou conta bancária. 
7. Política de transferência de usuário
   O usuário poderá realizar a transferência de seu agendamento para realização do enoturismo à outra pessoa, desde que, esta pessoa seja maior de 18 (dezoito) anos e realize a solicitação por meio online (atendimento@vinicolarefugio.com.br) ou WhatsApp (14 99669-2255) com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da data agendada para visitação. 
8. A Vinícola Refúgio reserva o direito de efetuar o cancelamento da visita agendada na ocorrência de eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, tais como a ocorrência de fortes chuvas que impeçam a realização da visita. Na ocorrência de impossibilidade da visitação, a Vinícola Refúgio disponibilizará novas datas para realização do enoturismo. 
   1. O usuário declarara estar ciente de que poderá ocorrer alteração na programação e nos locais previamente informados para visitação, na ocorrência de chuva mediana ou fraca, que não impossibilite a realização total da programação. 
9. O usuário concorda em: 
   (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si próprio e/ou demais pessoas que realizarão o enoturismo; e
   
   (b) apresentar o documento de identificação de cada pessoa, individualmente, para acessar as dependências da Vinícola Refúgio; e
   
   (c) atualizar tais informações, caso as informações declaradas sofram alterações; e
   
   (d) assegura que seu endereço de e-mail fornecido, é um endereço atual e apto para ser contatado. 
10. As informações e materiais fornecidos e disponibilizados no website, são protegidos por lei de direitos autorais, marca, patente e outras leis que regulem os direitos de propriedade intelectual. Não é permitido ao usuário reproduzir, modificar, ou de qualquer outro modo, utilizar o material de propriedade da Vinícola Refúgio.
    1. O usuário reconhece que o acesso aos serviços disponibilizados no website é exclusivamente para o seu uso pessoal, não sendo permitido a utilização para quaisquer fins comerciais. Concordando ainda, em não utilizar o website para quaisquer fins ilegais, não podendo alugar, retransmitir, divulgar, publicar, vender, ceder, arrendar, comercializar ou transferir, bem como copiar, traduzir, guardar, modificar ou criar obras derivadas de qualquer parte deste site.
11. A Vinícola Refúgio reserva o direito de negar a solicitação de qualquer serviço disponibilizado no website, a qualquer usuário, a qualquer hora e sem qualquer obrigação de explicar os motivos. 
12. A Vinícola Refúgio não é responsável caso o usuário não consiga acessar quaisquer informações disponibilizadas no website, declarando ainda que, o website é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível, sendo que a Vinícola Refúgio está expressamente isenta de quaisquer responsabilidades, garantias, condições ou indenizações.  
13. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 
14. Nos termos do inciso X, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil, e nos termos das Leis nº 10.406/02 e 9.608/1998, de forma gratuita, o usuário autoriza a utilização da sua imagem e voz, obtidas por fotografias ou filmagens durante a visita na Vinícola Refúgio, para fins de divulgação, testemunho de experiências ou de colaboração com as atividades da Vinícola Refúgio, registro histórico, ou qualquer outro fim, cujo uso pode se dar através de divulgação pública ou privada, compreendendo, sem restrições, revistas, outdoors, jornais, folders, páginas da internet, vídeos, cartazes, painéis, gravuras e outros meios de comunicação. 
15. Se qualquer uma das disposições, ou partes dela, do presente termo forem consideradas nulas ou anuláveis, de acordo com qualquer estatuto ou norma de lei aplicável, então, não obstante essa disposição, o presente termo deverá permanecer em pleno vigor e efeito e essa disposição ou parte dela deverá ser considerada omitida. 
16. Qualquer renúncia a qualquer disposição do presente termo ou atraso por qualquer parte na aplicação de qualquer direito nos termos deste instrumento, não será interpretado como uma renúncia contínua nem criará uma expectativa de não aplicação dessa ou de qualquer outra disposição ou direito. 
17. O presente termo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, ficando eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, como competente, para dirimir, todas as questões decorrentes de sua interpretação ou execução